A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 9, o requerimento de regime de urgência para analisar o Projeto de Lei (PL) 68/2026, que pode levar à quebra de patente do Mounjaro. O texto declara esse medicamentoe o Zepbound, que têm como princípio ativo a tirzepatida e são fabricados pela Eli Lilly, como de interesse público e pede o fim da exclusividade de ambos. As informações são da Agência Brasil.

Estes são os principais pontos a destacar.

1. Avanço do projeto de quebra de patente

• A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PL 68/2026, que pode levar à quebra da patente do Mounjaro e do Zepbound, ambos à base de tirzepatida, fabricados pela Eli Lilly.
• O projeto declara os medicamentos como de interesse público e busca encerrar a exclusividade da patente no Brasil.
• A urgência permite votação imediata, sem passar por comissões.

2. Justificativa dos autores

• Os deputados afirmam que o alto preço dos medicamentos impede seu uso em larga escala.
• Argumentam que nem o SUS consegue incorporá-los devido ao custo elevado.

3. Movimento paralelo no Senado

• O Senado analisa o PL 160/2026, que prevê licença compulsória temporária da tirzepatida.
• A proposta permitiria produção nacional do medicamento, caso haja:
• oferta insuficiente,
• preços elevados,
• impacto relevante na saúde pública.
• A decisão dependeria de análise técnica da Anvisa.

4. Reações das entidades do setor

As principais associações farmacêuticas se posicionaram contra as propostas:

Sindusfarma

• Diz que a urgência é inadequada e gera insegurança jurídica.
• Afirma que o Brasil já possui mecanismos para ampliar acesso sem quebrar patentes.

Interfarma

• Considera a medida um instrumento extremo.
• Acredita que pode afastar investimentos e dificultar a chegada de novos medicamentos.
• Ressalta que o Zepbound nem tem registro no Brasil.

PróGenéricos

• Defende equilíbrio entre inovação e concorrência.
• Lembra que a proteção patentária é temporária e essencial para estimular pesquisa.

Grupo FarmaBrasil

• Considera a iniciativa um equívoco que atrasa a inovação.
• Defende o uso do licenciamento compulsório apenas nos moldes já previstos no TRIPS.

5. Posição do Ministério da Saúde

• O ministro Alexandre Padilha afirma que o governo seguirá a OMS, que não recomenda licenciamento compulsório para canetas emagrecedoras.

6. Mercado de GLP-1 no Brasil

• A categoria domina o ranking dos 10 medicamentos mais vendidos em 2025.
• Mounjaro, Wegovy, Ozempic e Rybelsus movimentaram R$ 9,8 bilhões.
• O setor pode chegar a R$ 1 trilhão se o acesso aumentar.

7. Compra ilegal no Paraguai

• Farmácias paraguaias vendem tirzepatida a preços mais baixos, muitas vezes sem prescrição.
• Isso alimenta um mercado clandestino no Brasil, com consumidores cruzando a fronteira para comprar em grande volume.