A Comissão Europeia enviou hoje uma declaração de objeções à Meta, alertando que a empresa liderada por Mark Zuckerberg pode estar violando as regras de concorrência da União Europeia ao bloquear assistentes de IA concorrentes em seu aplicativo principal, o WhatsApp.

A origem do conflito

Desde 15 de janeiro de 2016, a Meta implementou uma nova política na API do WhatsApp Business que proíbe chatbots de IA de uso geral desenvolvidos por terceiros. Essa medida afeta diretamente assistentes populares como ChatGPT, Copilot e Luzia, permitindo apenas bots projetados exclusivamente para atendimento ao cliente de empresas específicas.

Essa medida tornou a Meta AI a única assistente disponível na plataforma, excluindo quaisquer outros concorrentes do ecossistema. A Meta justificou essa restrição alegando que busca evitar a sobrecarga de seus sistemas e preservar o foco original da plataforma. No entanto, a medida foi interpretada como uma tentativa de eliminar a concorrência e posicionar a Meta AI como a única assistente disponível no WhatsApp.

De acordo com as conclusões preliminares da Comissão, o WhatsApp tornou-se um "ponto de entrada importante" para que assistentes de IA alcancem os consumidores. Ao fechar as portas a terceiros, a Meta estaria abusando de sua posição dominante no mercado de aplicativos de comunicação dentro do Espaço Econômico Europeu.

Como explica a Comissão em sua declaração, "Há uma necessidade urgente de medidas de proteção devido ao risco de danos graves e irreparáveis ​​à concorrência. A conduta da Meta corre o risco de criar barreiras à entrada e à expansão, e de marginalizar irremediavelmente os concorrentes menores no mercado de assistentes de IA de uso geral."

Dado o ritmo acelerado de mudanças no setor de IA, Bruxelas não está disposta a esperar a conclusão de uma longa investigação. Portanto, a Comissão pretende impor medidas provisórias para reverter essa exclusão imediatamente: "Não podemos permitir que empresas de tecnologia dominantes explorem ilegalmente sua posição para obter uma vantagem injusta", afirmou Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da Comissão. "Os mercados de IA estão se desenvolvendo em ritmo acelerado, por isso devemos agir rapidamente."

Precedentes de outros países

Essa decisão gerou uma resposta regulatória rápida, com casos como os da Itália e do Brasil. Suas respectivas autoridades de defesa da concorrência ordenaram a suspensão imediata da regulamentação, considerando-a um abuso de posição dominante que prejudica a inovação e os consumidores. Por ora, Brasil e Itália são os únicos territórios onde terceiros podem continuar oferecendo seus serviços de IA, enquanto o resto do mundo enfrenta as novas restrições da Meta.