O primeiro-ministro, Pedro Sánchez, anunciou, na Cúpula Mundial de Governos em Dubai, um pacote de cinco medidas legislativas e regulamentares destinadas a aumentar o controle sobre as plataformas digitais e proteger os usuários. Entre essas medidas, uma se destaca como particularmente controversa, seguindo o exemplo de outros países como Austrália e França: a proibição de acesso para menores de 16 anos.

Cinco novas medidas na esfera digital

As cinco medidas anunciadas por Pedro Sánchez são:

• Proibição de acesso às redes sociais para menores de 16 anos: O acesso às redes sociais será legalmente proibido para menores dessa idade. Para tanto, as empresas serão obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade realmente eficazes. Nas palavras do Presidente: “As plataformas terão de implementar sistemas de verificação verdadeiramente eficazes, não apenas caixas de seleção, mas barreiras reais que funcionem. Hoje, os nossos filhos estão expostos a um espaço em que nunca deveriam ter entrado sozinhos (...) Não vamos mais aceitar isso. Vamos protegê-los do Velho Oeste digital.”

• Responsabilidade legal dos executivos: A legislação será alterada para responsabilizar legalmente os executivos das plataformas por violações que ocorram nas suas redes. Isso significa que eles poderão enfrentar consequências criminais se não removerem conteúdo odioso ou ilegal.

• Criminalização de crimes algorítmicos: Manipular algoritmos e amplificar deliberadamente conteúdo ilegal ou tóxico por parte das plataformas passará a ser crime. Curiosamente, este anúncio surge no mesmo dia em que o Ministério Público de Paris ordenou uma busca nos escritórios da X em França e solicitou que Elon Musk testemunhasse sobre uma possível manipulação do seu algoritmo.

A unidade de cibercrime e a Europol investigam a rede social desde janeiro de 2025 para determinar se a plataforma facilita a interferência estrangeira.

• Criação da “Pegada de Ódio e Polarização”: Um sistema de rastreamento, quantificação e rastreabilidade será implementado para identificar como as plataformas alimentam a divisão social e o ódio. Espera-se que essa ferramenta sirva de base para futuras sanções.

• Investigação de violações junto ao Ministério Público: O Governo trabalhará com o Ministério Público para investigar possíveis violações legais em plataformas específicas (mencionando explicitamente casos como Grok, TikTok e Instagram) e combater a impunidade no ambiente digital. “Meu Governo trabalhará com o Ministério Público para investigar as violações cometidas pelo Grok, TikTok e Instagram”, concluiu.

Sánchez justificou essas ações afirmando que as redes sociais se tornaram um Estado falido: “As leis são ignoradas e os crimes são tolerados”, explicou.

Um Movimento Crescente

Essa tendência de restringir o acesso às redes sociais não é exclusiva da Espanha; faz parte de um movimento internacional crescente. O principal exemplo hoje é a Austrália, que fez história no final de 2015 ao aprovar uma lei que proíbe o uso dessas plataformas por menores de 16 anos, com base na premissa de que os danos à saúde mental superam quaisquer benefícios sociais.

Na Europa, a França tem sido um dos países mais ativos, fortalecendo recentemente sua legislação para estabelecer o limite de idade em 15 anos e exigindo que as empresas de tecnologia implementem soluções de verificação técnica mais robustas. Os países nórdicos também desenvolveram iniciativas nessa área; a Noruega está trabalhando para elevar sua idade mínima para 15 anos, enquanto a Dinamarca tem uma proposta semelhante para impedir que os algoritmos impactem negativamente o desenvolvimento dos adolescentes. Curiosamente, a Noruega já tem um limite de idade de 13 anos para acessar as mídias sociais, mas não está funcionando: mais da metade dos noruegueses de nove anos e 72% dos de onze anos ainda usam redes sociais.

Mais perto das nossas fronteiras, Portugal debate atualmente um modelo híbrido que proibiria completamente o acesso para crianças com menos de 13 anos e exigiria controlos parentais rigorosos, associados à identidade digital, para jovens entre os 13 e os 16 anos. O que une todos estes países é a mudança de foco: já não se trata de as crianças "comportarem-se bem" online, mas sim de transferir a responsabilidade legal e técnica para as próprias plataformas, de forma a impedir o acesso.