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Argentina: ANMAT indica quais medicamentos de venda livre e sob prescrição médica devem incluir um código QR
  • 12 de junho de 2026

Argentina: ANMAT indica quais medicamentos de venda livre e sob prescrição médica devem incluir um código QR

As bulas digitais dos medicamentos serão obrigatórias para acessar a versão atual e aprovada das informações do produto.

A Câmara Argentina de Especialidades Medicinais (CAEMe) atribuiu a recente mudança à nova Portaria 2891/2026 da ANMAT (Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica), publicada no Diário Oficial. Essa regulamentação determina uma implementação gradual: os detentores de registro terão seis meses para gerar os códigos correspondentes para todos os seus produtos. Ao mesmo tempo, as embalagens já produzidas poderão continuar sendo vendidas com as informações impressas, sem a necessidade de atualização imediata.

Carolina Sian, Diretora de Assuntos Regulatórios da CAEMe, explicou que o sistema permitirá o acesso em tempo real à bula atualizada aprovada pela ANMAT e às informações para o paciente, evitando assim a circulação de versões desatualizadas. Segundo a Câmara, a medida poderá melhorar o acesso a dados sobre indicações, posologia, armazenamento, efeitos adversos, contraindicações e interações medicamentosas.

Jimena Worcel, diretora médica da Câmara Argentina de Produtos de Venda Livre (CAPEMVeL), explicou ao Infobae que a organização apresentou a primeira proposta à ANMAT (Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica da Argentina) há mais de oito anos para incorporar um código QR nas embalagens de medicamentos, convencida dos benefícios que isso poderia proporcionar.

Segundo a CAEMe, a bula impressa apresentava diversas limitações práticas: tamanho pequeno da fonte, deterioração do papel e descarte frequente após a abertura da embalagem. A câmara indicou que essas dificuldades se tornam mais significativas quando surgem novos alertas, indicações ou recomendações de uso e produtos fabricados com materiais desatualizados ainda estão em circulação.

O acesso digital foi proposto como uma forma de consultar as informações a qualquer momento por meio de um celular ou outro dispositivo móvel. Sian afirmou que as informações sobre segurança de medicamentos estão em constante evolução e que esse formato facilitaria a entrega mais rápida de atualizações para quem utiliza esses tratamentos. A regulamentação estipulava que o código bidimensional proporcionaria acesso às informações tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde. A Câmara Argentina de Empresas Farmacêuticas (CAEMe) destacou que isso pode ser especialmente útil para pessoas em tratamento prolongado, que tomam múltiplos medicamentos, idosos e aqueles que precisam consultar instruções de administração, uso ou armazenamento.

A regulamentação determinou que os códigos devem estar em conformidade com os padrões internacionais de interoperabilidade e rastreabilidade utilizados em sistemas de saúde e cadeias de suprimentos. Estabeleceu também que códigos QR e tecnologias como a matriz de dados não podem redirecionar para conteúdo promocional ou publicitário, restringindo, assim, o acesso a informações autorizadas pela Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT).