- 12 de junho de 2026
Argentina: ANMAT indica quais medicamentos de venda livre e sob prescrição médica devem incluir um código QR
A Câmara Argentina de Especialidades Medicinais
(CAEMe) atribuiu a recente mudança à nova Portaria 2891/2026 da ANMAT
(Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica),
publicada no Diário Oficial. Essa regulamentação determina uma implementação
gradual: os detentores de registro terão seis meses para gerar os códigos
correspondentes para todos os seus produtos. Ao mesmo tempo, as embalagens já
produzidas poderão continuar sendo vendidas com as informações impressas, sem a
necessidade de atualização imediata.
Carolina Sian, Diretora de Assuntos Regulatórios da
CAEMe, explicou que o sistema permitirá o acesso em tempo real à bula
atualizada aprovada pela ANMAT e às informações para o paciente, evitando assim
a circulação de versões desatualizadas. Segundo a Câmara, a medida poderá
melhorar o acesso a dados sobre indicações, posologia, armazenamento, efeitos
adversos, contraindicações e interações medicamentosas.
Jimena Worcel, diretora médica da Câmara Argentina de
Produtos de Venda Livre (CAPEMVeL), explicou ao Infobae que a organização
apresentou a primeira proposta à ANMAT (Administração Nacional de Medicamentos,
Alimentos e Tecnologia Médica da Argentina) há mais de oito anos para
incorporar um código QR nas embalagens de medicamentos, convencida dos
benefícios que isso poderia proporcionar.
Segundo a CAEMe, a bula impressa apresentava diversas
limitações práticas: tamanho pequeno da fonte, deterioração do papel e descarte
frequente após a abertura da embalagem. A câmara indicou que essas dificuldades
se tornam mais significativas quando surgem novos alertas, indicações ou
recomendações de uso e produtos fabricados com materiais desatualizados ainda
estão em circulação.
O acesso digital foi proposto como uma forma de
consultar as informações a qualquer momento por meio de um celular ou outro
dispositivo móvel. Sian afirmou que as informações sobre segurança de
medicamentos estão em constante evolução e que esse formato facilitaria a
entrega mais rápida de atualizações para quem utiliza esses tratamentos. A
regulamentação estipulava que o código bidimensional proporcionaria acesso às
informações tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde. A Câmara
Argentina de Empresas Farmacêuticas (CAEMe) destacou que isso pode ser
especialmente útil para pessoas em tratamento prolongado, que tomam múltiplos
medicamentos, idosos e aqueles que precisam consultar instruções de
administração, uso ou armazenamento.
A regulamentação determinou que os códigos devem estar
em conformidade com os padrões internacionais de interoperabilidade e
rastreabilidade utilizados em sistemas de saúde e cadeias de suprimentos.
Estabeleceu também que códigos QR e tecnologias como a matriz de dados não
podem redirecionar para conteúdo promocional ou publicitário, restringindo,
assim, o acesso a informações autorizadas pela Administração Nacional de
Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT).